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PL 7081/10

O Instituto ABCD apoia o PL 7081/10, projeto de lei federal que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade na educação básica. 

O iABCD teve importante participação no projeto de lei, contribuindo com a elaboração de seu texto.

Histórico

29 de outubro de 2008

A primeira versão do projeto de lei é apresentada no Senado pelo ex-senador Gerson Camata (MDB/ES).

07 de abril de 2010

O projeto é remetido para a Câmara dos Deputados e começa a tramitar como PL 7081/10.

4 de abril de 2011

O projeto deu entrada na Comissão de Educação (CE) da Câmara.

3 de agosto de 2011

A então deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou parecer favorável ao projeto. Entretanto, após discussão da matéria em reunião da comissão, foi concedida vista ao ex-dep. Nazareno Fonteles, que apresentou um voto em separado ao projeto.

23 de agosto de 2012

A relatora Mara Gabrilli apresentou novo parecer, que entrou novamente em discussão na Comissão de Educação e permaneceu lá até 2013.

8 de maio de 2015

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relator, deputado Enio Verri (PT/PR) apresentou parecer favorável ao projeto.

12 de agosto de 2015

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o parecer do deputado Enio Verri (PT/PR) 

8 de maio de 2018

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresentou parecer favorável ao projeto.

7 de novembro de 2018

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

21 de novembro de 2018

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou um recurso para que o projeto fosse votado também pelo plenário da Câmara e que não tivesse a tramitação conclusiva pelas comissões. Dias depois, no entanto, a deputada retirou o recurso.

4 de abril de 2019

O projeto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para votação da redação final.

7 de maio de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a redação final do PL 7081/10 elaborada pelo deputado Doutor Frederico (Dep. Frederico de Castro Escaleira, PATRIOTA – MG).

21 de junho de 2019

 O projeto de lei chegou ao Senado e o Senador Confúcio Moura (MDB/RO) foi designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Próximos passos:  O relator apresentará um parecer sobre o projeto e esse parecer precisará ser aprovado pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos em reunião deliberativa.

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