Projeto de Lei n° 3517

O Instituto ABCD apoia o Projeto de Lei (PL) n° 3517 , projeto de lei federal apresentado no Congresso Nacional em abril de 2010 que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade na educação básica. 

O iABCD teve importante participação no projeto de lei, contribuindo na elaboração de seu texto.

Histórico

29 de outubro de 2008

A primeira versão do projeto de lei (PLS 402/2008) é apresentada no Senado pelo então senador Gerson Camata (MDB/ES).

7 de abril de 2010

O projeto é remetido para a Câmara dos Deputados e começa a tramitar como PL 7.081/10.

4 de abril de 2011

O projeto dá entrada na Comissão de Educação (CE) da Câmara.

3 de agosto de 2011

A então deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da CE, apresenta parecer favorável ao projeto. Entretanto, após discussão da matéria em reunião da comissão, é concedida vista ao então deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresenta voto em separado ao projeto.

23 de agosto de 2012

A relatora Mara Gabrilli apresenta novo parecer, que entra novamente em discussão na Comissão de Educação, na qual permanece até 2013.

8 de maio de 2015

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relator, deputado Enio Verri (PT/PR), apresenta parecer favorável ao projeto.

12 de agosto de 2015

A CFT aprova o parecer do deputado Enio Verri (PT-PR) 

8 de maio de 2018

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresenta parecer favorável ao projeto.

7 de novembro de 2018

O projeto é aprovado na CCJC.

21 de novembro de 2018

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresenta um recurso para que o projeto seja votado também pelo plenário da Câmara e que não tenha a tramitação conclusiva pelas comissões. Dias depois, no entanto, a deputada retira o recurso.

4 de abril de 2019

O projeto volta à CCJC para votação da redação final.

7 de maio de 2019

A CCJC aprova a redação final do PL 7.081/10, elaborada pelo deputado Doutor Frederico (Dep. Frederico de Castro Escaleira, PATRIOTA-MG).

21 de junho de 2019

O projeto de lei chega ao Senado, com o senador Confúcio Moura (MDB/RO) designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No Senado, passa a tramitar como Projeto de Lei 3.517/19.

11 de setembro de 2019

O projeto de lei recebe parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e é encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

22 de novembro de 2019

O projeto de lei recebe voto favorável da CAS, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

11 de dezembro de 2019

A CAS aprova requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), subscrito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para realizar Audiência Pública de instrução do PL 3.517/19.

Próximos passos: O Projeto de Lei 7.081/10 da Câmara dos Deputados (PL 3.517/19 no Senado) deve ser matéria de Audiência Pública.

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